Jatene quer privatizar os serviços públicos do Estado. Vamos à luta impedir esse crime!
Entrou na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) no dia 07/12 e está prevista a votação para o dia 14/12 de um Projeto de Lei que autoriza a instituição de Parcerias Público-Privadas em todas as áreas da administração pública (transportes públicos, saneamento, produção e distribuição de energia elétrica, modernização da administração pública, educação, saúde, segurança, assistência social, defesa, justiça, sistema prisional, ciência, pesquisa, tecnologia e outras áreas públicas de interesse social e econômico).
As Parcerias Público-Privadas (PPP’s) foram aprovadas em âmbito federal pelo governo Lula através da Lei 11.079/2004. Jatene quer fazer o mesmo com os serviços públicos do Estado do Pará. A PPP é a forma moderna de privatizar os serviços públicos. Na época do governo de FHC, as privatizações eram feitas via leilões. Atualmente, os serviços são concedidos para entes privados que lucram à custa da exploração de um determinado serviço público, mas que tem o aval do Estado no caso de qualquer risco para o capitalista. Antes se privatizava o CNPJ de uma empresa pública. Hoje, se privatizam os serviços e lucros. Sem risco nenhum para os empresários.
Um dos focos de Jatene e dos grandes banqueiros e empresários que sustentam seu governo é o serviço de saneamento, pois na Amazônia está boa parte de toda água potável própria para consumo do mundo. Ana Júlia e Duciomar fizeram de tudo para tentar privatizar a Cosanpa, mas foram derrotados pela luta dos trabalhadores. Jatene agora quer de novo ressuscitar essa ideia. Fazemos um chamado a todas as entidades dos movimentos sociais do Pará a nos unirmos para construirmos uma grande frente para desenvolver ações de conscientização e mobilização que culminem na retirada deste projeto privatista daquela casa corrupta que é a ALEPA.
Cléber Rabelo - Presidente Estadual do PSTU
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