PSTU Pará: POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE, SOCIALMENTE REFERENCIADA!

O colapso da educação é um fenômeno nacional. Investe-se pouco em educação pública no Brasil, há grande incentivo ao setor privado e as políticas educacionais, via de regra, não são definidas no chão da escola e sim por organismos internacionais, como o Banco Mundial, o que faz com que a política educacional esteja a serviço dos interesses do grande capital e não da emancipação humana.

No Pará, este triste cenário adquire contornos ainda mais graves. Existe um verdadeiro apartheid educacional entre ricos e pobres no que se refere aos indicadores de acesso, evasão, repetência e demais índices sócio-educacionais em nosso Estado, a começar pelas taxas de escolarização. Segundo o Sistema de Indicadores Sociais (SIIS) do Ministério Público do Estado [1], apenas 4,71% da população de 0 a 3 anos está matriculada em creches e 36,12% na pré-escola (4 e 5 anos). Trata-se de uma verdadeira tragédia, pois o Estado e a União pouco ou nada tem feito para garantir o direito à educação neste nível de ensino, deixando a cargo dos municípios, que são os entes federados mais frágeis, a oferta da educação infantil.

Em relação ao ensino fundamental, ainda que os dados indiquem que haja vagas suficientes, o principal desafio diz respeito à qualidade, pois as escolas padecem de uma doença crônica que é a precarização das condições de trabalho e ensino-aprendizagem. Falta quase tudo: quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, materiais e equipamentos, além de política de formação e valorização dos trabalhadores em educação para preparar um salto de qualidade nos níveis de aprendizagem e desempenho escolar das crianças e adolescentes.

No ensino médio, que é um nível de ensino de responsabilidade direta do Estado, salta à vista a baixíssima taxa de escolarização líquida dos jovens de 15 a 18 anos. Segundo o SIIS, são apenas 53,27% dos jovens nesta faixa etária que estão matriculados no ensino médio, isto é, quase metade, portanto, dos jovens estão fora da escola. Esse drama educacional tem relação direta com o exponencial crescimento da violência na escola e na sociedade e com outros problemas sociais, como a prostituição infanto-juvenil, o desemprego e o trabalho infantil. Todos esses problemas sociais se alimentam um do outro.

Há também um déficit histórico e estrutural do Estado do Pará com relação à política de ensino superior. A única Universidade do Estado, a UEPA, oferece pouco mais de 3 mil vagas anuais em seus processos seletivos e contou em 2013 com um minguado orçamento de cerca de R$ 230 milhões [2], isto é, menos de 2%, de um total de mais de 17 bilhões do Orçamento Geral do Estado. É necessário uma política de vinculação tributária estadual do ICMS com o repasse de verbas para o ensino superior estadual, tal como ocorre nas universidades estaduais paulistas, além de uma política de cotas raciais (para além das cotas sociais já aprovadas) para que se avance na democratização do ensino superior.

A falta de investimentos e de políticas públicas é geral. Reflete-se também nas diversas modalidades de ensino, como a educação de jovens e adultos, o ensino técnico e profissionalizante, a educação indígena e a educação especial, o que faz com que o nosso Estado amargue péssimos índices sociais e educacionais. Na última avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) [3], por exemplo, o Pará ficou em 24º lugar no Ranking dos Estados, com um IDHM de 0,646, no qual o indicador de Educação foi avaliado em 0,528 em uma tabela que vai até 1,0. Trata-se de um resultado muito negativo para os parâmetros internacionais. Pior que o Pará somente os estados de Alagoas e do Maranhão. Só a cidade de Melgaço, na ilha do Marajó, tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano do país, com uma taxa de analfabetismo de mais de 50% da população.

A avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) também expressou em grande medida a alarmante realidade da educação no Pará. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o estado teve uma pontuação de 4,2, a mesma da região norte, mas inferior ao índice nacional, 5. Com relação aos anos finais do ensino fundamental, o Pará conseguiu média 3,7 em 2011, um décimo abaixo da média dos estados região norte (3,8) e quatro décimos a menos do que a média nacional (4,1) [4].

Outra chaga do apartheid educacional em nosso Estado diz respeito ao analfabetismo. O Pará tem o segundo pior índice do Brasil, ficando na frente apenas de Alagoas, segundo dossiê [5] divulgado em 2013 pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. O índice do estado chega a 12%, enquanto que a média nacional é de 8%. Os dados da Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio) [6] indicam que a incidência do analfabetismo entre idosos no Pará é extremamente elevada (41%) e se encontram acima da média nacional, que é de 30%. O analfabetismo atinge os mais pobres, pois 93% dos analfabetos possuem renda familiar inferior a 2 salários mínimos.

A Pnad também apontou que a população de analfabetos funcionais está mais concentrada na área urbana. Em 2009, registraram-se 250.124 analfabetos funcionais no campo e 447.049 analfabetos funcionais na área urbana. Os analfabetos funcionais também estão mais concentrados entre as pessoas que se declararam pretas ou pardas (569.340 mil em 2009) do que entre os brancos (123.704 mil).

Há ainda o desafio de se elaborar e implementar políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. No Pará, são mais de 1,7 milhões de pessoas, ou 23% da população, que tem algum tipo de deficiência e a rede estadual não está preparada para acolher estas pessoas. A educação inclusiva não passa de discurso dos tecnocratas da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Os direitos das pessoas com deficiências são desrespeitados cotidianamente com a falta de estrutura, formação e atendimento especializado na rede estadual de educação. E isto se repete nos municípios também. Em Belém, por exemplo, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semec), estão disponíveis, hoje, apenas 33 salas de recursos multifuncionais montadas para atender os alunos com deficiência da rede municipal.

O sonho da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada está também indissociavelmente ligada à uma política de valorização dos trabalhadores em educação. Não foram poucas as greves dessa categoria contra o descaso do governo Dilma e Jatene com a educação. É necessário parar com a política de desoneração fiscal quem vem sendo implementada pelo governo federal/PT e que só beneficia as grandes empresas enquanto o já baixo orçamento dos municípios é ainda mais reduzido. Em nosso estado, com a política de redução do IPI os municípios paraenses tiveram uma perda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de meio bilhão (2007-2012), e que foi usado de justificativa para vários prefeitos não garantirem os direitos dos trabalhadores em educação e fazer os investimentos que deveriam ser realizados na educação. É necessário reajustar os salários, ampliar na Carreira o tempo da hora-atividade para 1/3, realizar concurso público para suprir o déficit de professores, cumprir a Lei do Piso Nacional, romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal e elevar os investimentos em educação para, no mínimo, 30% do orçamento. Também é preciso limitar a quantidade de alunos por sala de aula (20 na educação infantil, 25 no ensino fundamental e 30 no ensino médio).

Todas estas medidas devem vir acompanhadas de políticas de incentivo à formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação; da criação de sistemas de avaliação democráticos e emancipatórios; da democratização da gestão da escola, com a garantia das eleições diretas para diretores de escola, fortalecimento dos conselhos escolares e conselhos de classe, incentivo à criação de grêmios estudantis e maior participação de pais e da comunidade na construção e execução dos projetos político-pedagógicos, da organização do ensino e do currículo escolar. Algumas medidas emergenciais são necessárias para iniciar a reversão deste cenário:

16 medidas para mudar a educação no Pará:

1. Investimento imediato de 10% do PIB nacional exclusivamente em educação pública!

2. Investimento de no mínimo 30% do orçamento estadual em educação!

3. Vinculação e Repasse de 10% da arrecadação do ICMS para a UEPA!

4- Reposição das perdas ocorridas com a política de redução do IPI aos municípios!

5. Erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil em 4 anos!

6. Universalização do ensino médio em 4 anos!

7. Pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional!

8. Pela implementação do PCCR formulado pelos trabalhadores em educação!

9. Abertura imediata de concurso público!

10. Elevação geral de salários!

11. Por reforma geral nas escolas!