Em Junho de 2010 o ex-deputado
estadual e médico Luiz Sefer (PP) foi condenado a 21 anos de prisão por
sucessivas práticas de estupro, cárcere privado, violência física, entre outros
crimes, a uma criança de 9 anos. A menina teria vindo do interior,
"encomendada" pelo acusado em meados de 2005, para morar em sua casa
e, supostamente, fazer companhia a filha adolescente, que depois descobriu-se que
morava no Rio de Janeiro.
Durante cinco anos, além de Sefer, seu filho também cometia as mesmas agressões
à criança. O ex-deputado recorreu à condenação em liberdade. Em outubro de
2011, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará absolveu o ex-parlamentar dos
crimes cometidos, o que gerou pedido de recurso pelo Ministério Público
Estadual contra a decisão do TJE.
No último dia 22 de março, seis
meses depois do pedido do MPE contra a absolvição do acusado, por dois votos a
um, o TJE manteve a decisão em favor de Luiz Sefer. O MPE recorrerá ao Superior
Tribunal de Justiça, em Brasília.
Violência
contra crianças e mulheres é reflexo do machismo e impunidade
Segundo o relatório da CPI
instalada em 2009 para investigar os casos de crimes cometidos contra crianças
e adolescentes, entre
2005 e 2008, foram feitas 1990 denúncias de violência sexual contra meninos e
meninas no Pará, mas apenas 13 casos foram sentenciados, o que dava uma média
de apenas 3,6 por ano.
Recentemente, também, o próprio
STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu um réu acusado de estuprar três
menores de 12 anos. O STJ entendeu que ele não cometeu crime porque as meninas
eram prostitutas.
A prática do estupro é crime
hediondo e não há o que argumentar diante de tal brutalidade que acomete,
sobretudo, as mulheres! São elas as maiores vítimas do aumento da
criminalização na sociedade. São estupradas, mortas, espancadas. No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida e
espancada em sua própria casa e dez são assassinadas a cada dia. A cada ano, no
mundo, um milhão de crianças e um milhão de mulheres se tornam escravas
sexuais. Em todo o mundo, uma em cada quatro mulheres foi violada em algum momento
de suas vidas. Isso é fruto do machismo que resiste, cresce e mata!
Aliado a impunidade da justiça, que se mostra, comumente, contra o elo mais
fraco.
Todos esses dados mostram que a
ideologia machista precisa ser combatida e eliminada da sociedade. A lei Maria
da Penha precisa ser ampliada para garantir maiores punições aos agressores,
pois muitas mulheres ainda sentem-se coibidas em denunciar, por não haver
garantias suficientes que serão amparadas.
A Justiça tinha todas as provas
que atestavam o crime praticado por Sefer. Mas, longe de ser cega, a Justiça
escolhe de que lado está: mais uma vez dos ricos e poderosos. Um simples
exemplo é o fato de que um dos advogados de Sefer era um ex-Ministro da
Justiça.
É inadmissível que num país
liderado por uma mulher, ainda presenciemos a injustiça e violência contra
milhares delas.
Basta de impunidade e violência
contra as mulheres e as crianças!
Prisão para o pedófilo Sefer!
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