No dia 25/10, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu liminar para uma das várias Ações Civis Publicas do Ministério Público Federal (MPF) contra a construção da Usina de "Belo Monstro". A decisão determina a imediata paralisação das obras da usina e desautoriza o BNDES a fazer repasses financeiros à hidrelétrica em virtude do não cumprimento das condicionantes da Licença Prévia por parte da Norte Energia.
Em caso de descumprimento, o TRF1 estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por dia de atraso no caso de cumprimento desta decisão. Apesar da ordem judicial, de acordo com trabalhadores de usina e moradores da região de Altamira e Vitória do Xingu, a Norte Energia não paralisou os trabalhos nos canteiros, o que implica em falta grave.
Esta liminar representa uma importante vitória dos movimentos sociais e da população de Altamira que luta contra os impactos socioambientais nefastos desta obra na Região do Xingu e demonstra de forma cabal que além de criminosa do ponto de vista político, social e ambiental, a construção da Usina de Belo Monte é ilegal e desrespeita a legislação ambiental e as decisões da justiça. É preciso amplificar as denúncias e crimes contra os direitos humanos que são cometidos pelo CCBM e pela NESA e divulgar esta vitória para dar mais força e esperança aos movimentos sociais e à população local que sofre com a construção da Usina.
Dilma, Pare Belo Monte!
Que os recursos do BNDES alocados para a construção da Usina seja revertidos para obras sociais e investimentos decididos pela população!
Viva o rio Xingu Vivo!
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