Foi sancionada nesta quarta-feira, 29/10/2013, pelo Prefeito Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, a Lei nº 9.037 de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU). A Lei determina a reserva de pelo menos 15% de vagas de trabalho para mulheres trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém.
A aprovação do Projeto de Lei foi garantida na sessão da CMB do dia 23/09 e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do município no início de setembro que impactou a cidade e particularmente o poder legislativo municipal que foi alvo de manifestações durante a greve e forçou a Câmara Municipal de Belém a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador operário e socialista do PSTU.
O primeiro prestou solidariedade da CMB à greve operária e o segundo convocando o Sindicato Patronal para negociar com os trabalhadores em greve. Para o vereador Cleber Rabelo esta vitória fortalece a luta da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belém e fortalece também seu mandato em defesa da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores: “Quando nos propusemos a se candidatar, sem dúvida alguma, queríamos fortalecer a luta de trabalhadores e trabalhadoras de Belém. Denunciando os ataques dos patrões, financiando suas lutas e demonstrando que a classe trabalhadora organizada pode tomar as rédeas e decidir os rumos de nossa sociedade. Um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora, mas essa vitória eu dedico as mulheres e homens que constroem as mais belas obras de arte em nossa cidade. Valeu peãozada, essa vitória é nossa!”
A luta continua
A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as trabalhadoras nos canteiros de obra, pois as operárias não tem direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na Indústria da Construção. “A nossa luta continua pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria ou por lei em todas as obras no município e no estado” - finalizou o parlamentar.
Visite o blog do Cleber Rabelo (PSTU): http://www.cleberrabelovereador.blogspot.com.br/
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