Os LGBT’s brasileiros
tem motivo de sobra para comemorar a decisão do CNJ no dia 14 de maio, que
obriga os cartórios a realizar os casamentos civis e reconhecer a união estável
homoafetiva convertendo-a em casamento. Essa decisão se deu por conta da recusa
de alguns cartórios no país em realiza-los.
A união estável entre
pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de
2011, nesse sentido, a decisão do CNJ vem efetivar essa decisão. Dessa forma se
algum cartório se recusar a realizar os casamentos, o juiz corregedor do
Tribunal de Justiça Local deverá ser acionado para tomar as medidas cabíveis. Assim,
o Brasil torna-se o 15º país a aprovar o casamento entre casais do mesmo sexo.
Essa decisão é muito
importante, pois garante através da união civil que os casais homoafetivos
sejam amparados em seus direitos enquanto pessoas que partilham uma vida em
comum, como por exemplo, pensão e adoção.
De acordo com a Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR)
foram realizados pelo menos 1277 casamentos civis desde a decisão do Supremo em
13 capitais do país.
As
vitórias do Movimento LGBT não são parte dos 10 anos de governo do PT
O PT desde a década de
1980 é a referência para o movimento LGBT que viu na eleição de Lula em 2002,
as chances concretas de alcançar suas reivindicações como: a criminalização da
homofobia, o casamento civil homoafetivo, a adoção por casais do mesmo sexo,
entre outras.
Em 10 anos do governo
do PT nenhuma conquista concreta foi obtida. Ao contrário, os LGBT’s no Brasil
tem sido duramente atacados e com a conivência do governo que tem usado as
reivindicações do movimento como moeda de troca com a bancada homofóbica do
congresso, para assim, garantir sua “governabilidade” e a implantação de suas
medidas econômicas.
Dilma quando não veta
medidas importantes contra a homofobia, como o kit anti-homofobia, se omite em
relação a questões importantes como, por exemplo, ter um homofóbico como Marco
Feliciano na direção da Comissão de Direitos Humanos, ou ainda deixar a
PL122/06 numa eterna indefinição, que beneficia apenas aos homofóbicos, enquanto
os homossexuais continuam sendo assassinados, alcançando em 2012, o total de 336
mortes.
É preciso entender que
a conquista do casamento civil se deu a partir da luta incessante do Movimento
LGBT que tem pressionado, inclusive, as esferas jurídicas para que seus
direitos sejam reconhecidos. Nesse sentido, a determinação da CNJ nada mais é,
que a vitória do Movimento LGBT de todo o país, e o PT não pode creditá-la aos
seus 10 anos de governo.
As
reivindicações dos LGBT’s só serão alcançadas nas ruas
Diante de tanto descaso
do PT com a causa LGBT, só há uma saída: abandonar as ilusões de que o PT irá
responder as reivindicações do movimento. A decisão da CNJ não é definitiva e
pode ser revogada. É preciso retomar o espírito combativo dos LGBT’s de
Stonewall e nas ruas garantir que o pouco que avançou, permaneça. Devemos seguir
lutando por medidas importantes contra a homofobia como a aprovação da PL
122/06.
Nesse sentido, nos dias
28, 29 e 30 de junho deste ano em São Paulo será realizado o I Encontro
Nacional LGBT da Central Sindical e Popular (CSP-CONLUTAS). Com o tema: “A
organização dos trabalhadores LGBT no Brasil: desafios e perspectivas”, esse
encontro assume uma importância para os LGBT’s combativos que tem o
entendimento que a luta precisa ser política, pois os ataques dos setores
fundamentalistas tem se dado politicamente e se reflete diretamente na
integridade física de centenas de homossexuais no país.
A Secretaria LGBT do
PSTU em Belém está organizando uma delegação para participar desse encontro,
que pode dar inicio há um momento histórico nesse país, de combatividade e luta
dos LGBT’s, num momento em que setores fundamentalistas tentam impor suas
ideologias e crenças acima dos direitos daqueles que não comungam de suas posições.
Venha você também, construir esse momento.
CONTRA
A HOMOFOBIA A NOSSA LUTA É TODO DIA!
Por Lélia Oliveira
Secretaria LGBT do PSTU
Contatos: – Sede do PSTU, Tv Curuzú, 1995, entre almirante
barroso e 25
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