Nessa última sexta - feira, 14 de junho,
foi realizada na Câmara Municipal de Belém uma Audiência Pública convocada pela
Vereadora Sandra Batista para discutir o veto que foi dado ao projeto de
sua autoria e que criava o Conselho Municipal da Diversidade Sexual.
Essa foi uma decisão unânime da Comissão
de Justiça, Legislação e Redação de Leis composta pelos vereadores titulares
Orlando Reis (PSD), Mauro Freitas (PSDC)- Líder do Governo, Pio Neto (PTB),
José Scaff (PMDB) e Meg Barros (PSOL), alegando inconstitucionalidade em dois
artigos: a vinculação a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; e a
composição com membros do Poder Público e da Sociedade Civil. No entanto, existem
precedentes na Câmara Municipal de criação de outros conselhos com a mesma
redação, como por exemplo, a Lei 7988/2000 que criou o Conselho do idoso e a
Lei 7823/97 que criou o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
O veto acontece num momento político
importante da luta LGBT contra o conservadorismo e o fundamentalismo existente
na sociedade e que tem se expressado de forma contundente no parlamento. Enquanto
conquistamos direitos como o casamento civil entre homossexuais, fruto, diga-se
de passagem, da luta de anos do Movimento LGBT, também cresce os números de
casos de homofobia.
A criação do Conselho Municipal da Diversidade
seria mais uma ferramenta importante no combate à homofobia, já que tem por
objetivo: propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e
fiscalizar politicas relativas aos direitos dos LGBT’s. No entanto, No entanto,
sabemos que o que vai garantir de fato a implementação de politicas públicas de
combate à homofobia e de conquistas de direitos é a organização e a luta do
Movimento LGBT.
Cleber Rabelo esteve presente e
ressaltou a relevância do projeto e destacou que a luta contra a homofobia faz
parte do programa do PSTU e que seu mandato estará na defesa dos direitos dos
homossexuais e contra o preconceito e a discriminação. Destacou o papel conservador que vem tendo a bancada conservadora no parlamento, tendo como maior expressão Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. Falou do veto de Dilma ao kit anti-homofobia para salvar Palloci da investigação por corrupção. E que é preciso lutar para que os homossexuais tenham os mesmo direitos que os heterossexuais tem na sociedade e pela criminalização da homofobia.
A Secretaria LGBT do PSTU esteve na mesa
e destacou como pontos importantes: 1) a necessidade de um Conselho autônomo,
sem atrelamento aos governos em vigência, motivo pelo qual as lutas acabam
sendo travadas; 2) Que movimento deve se organizar e tornar as paradas gays
políticas, de reivindicações e protesto, porque os ataques que vem ocorrendo
aos LGBT’s são políticos; 3) Que a principal bandeira de luta do Movimento LGBT
deve ser a luta pela criminalização da homofobia; 4) da necessidade de
denunciarmos o Governo Dilma que tem usado os direitos LGBT’s como moeda de
troca com a bancada conservadora e fundamentalista do Congresso e que o Brasil
sem homofobia precisa sair do papel, pois os crimes homofóbicos só aumentam no
país.
Queremos fazer um chamado ao PSOL. É inadmissível
a postura da Vereadora Meg Barros que anteriormente, também, assinou o veto ao
Projeto de Lei de autoria do Vereador Cleber Rabelo que tornava o dia da
Consciência Negra, feriado no município. Os mandatos do PSOL não podem ser independentes,
no sentido de que o partido defende uma coisa e os parlamentares outra. A luta
contra o preconceito e a discriminação deve se dar em todos os locais de
atuação, inclusive no parlamento. Como disse Lélia Oliveira em sua fala: "Eu espero que se o nosso vereador do PSTU, Cleber Rabelo errar no parlamento que seja ao lado dos trabalhadores, ao lado dos setores oprimidos".
O PSTU se soma a luta por essa demanda tão importante do
Movimento LGBT. O Vereador Cleber Rabelo e a Secretaria LGBT do PSTU estarão
acompanhando esse processo e se colocarão na luta por mais um direito para a
comunidade LGBT.
Contra a homofobia a nossa luta é todo
dia!
Por Lélia Oliveira - Secretaria LGBT do PSTU.
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