REFORMA AGRÁRIA E PRODUÇÃO RURAL
A concentraçao de terras, no Brasil é a segunda
pior do mundo, onde o grande produtor rural domina mais de 70% da terra. Por
isso, mais da metade da sua população rural, que conta com 30 milhões de pessoas, é composta
de pobres e miseráveis.
Durante a campanha do PT, em 2002, Lula afirmou que seria realizado um milhão de assentamentos até o final do
mandato de quatro anos. Ou seja, 250 mil assentamentos por ano. Apesar
de haver muita esperança do povo brasileiro que o governo do PT garantiria
justiça no campo, Lula e Dilma seguiram a obra de FHC, privilegiando o
agronegócio moderno, latifundiário e multinacional em detrimento dos milhões de
trabalhadores rurais sem–terra.
O governo Dilma conseguiu ser pior que FHC no que se trata de
reforma agrária. O censo agropecuário revela que dos 850 milhões de hectares de
terras no Brasil, apenas a metade (437 milhões de hectares) está cadastrada.
Além disso, 120 milhões de hectares foram declarados improdutivos pelos
próprios “donos” (ILAESE, 2013).
Apesar da exigência
da constituição na prioridade da titulação para populações indígenas,
quilombolas e populações tradicionais, esta não é a realidade. Segundo dados do
a Comissão Pró-índio de São Paulo, até 2014 foram titulados somente 216
quilombos, em todo Brasil, o que representa cerca de 7% das 3.000 comunidades
estimadas, com mais de mil processos abertos aguardando a titulação. Os dados
também revelam que o governo Lula, nos seus 2 mandatos, titulou 12 quilombos,
Já na gestão de Dilma, até junho de 2014, foram tituladas, parcialmente, apenas
quatro terras.1
As áreas de
quilombos, indígenas, populações tradicionais e assentamentos estão sendo
esquecidas. Dos mais de 500 processos quilombolas que solicitam regularização
fundiária, apenas 20 territórios quilombolas foram regularizados. Além de
alguns casos que estão encontrando dificuldade em permanecer com sua condição,
como por exemplo, a Associação de Quilombos Ilhas de Abaetetuba (Arquia) que
foi cobrado o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no valor de
R$ 15 milhões (Brasil de Fato, 2012).
No Pará, o ITERPA é
o órgão do Estado responsável pela regularização de terras como parte
fundamental para garantir a produção agropecuária. No entanto, há uma
priorização na titulação de terras para o agronegócio, como exemplo, a
titulação em Paragominas com o projeto de “municípios verde”, para garantir a
expansão das terras derrubadas pelos madeireiros para a produção da pecuária
semi-intensiva.
No relatório “Pará:
Estado de Conflito” demonstra o resultado de um cruzamento de dados sobre o
setor madeireiro, a máfia da grilagem, a violência no campo e o avanço da
pecuária no estado do Pará, o maior produtor e exportador de madeira da
Amazônia Brasileira. O texto revela como estes fatores, relacionados entre si,
tornaram o Pará responsável por cerca de 1/3 do total desmatado em toda a
Amazônia Legal e palco de escandalosas denúncias de desrespeito aos direitos
humanos. 2
As lutas no campo
tem demonstrado que não há como conciliar agronegócio e reforma agrária. No
quadro mais geral da estrutura fundiária, mesmo com a criação dos projetos de
assentamentos, não houve alterações na concentração da terra (BERGAMASCO e
FERRANTE, 2005, p. 76). Segundo Feliciano (2005), apesar do aumento no número
de assentamentos, ampliou-se também o número de latifúndios.
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Conflitos rurais
O relatório da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), “Conflitos no Campo 2010”, revelou que 34 trabalhadores rurais foram assassinados no país
em 2010, isto é, um morto a cada 10 dias no último ano do governo Lula.
A
região Amazônica é onde há a maior parte dos conflitos por terra. Representa
97% da área envolvida em conflito no Brasil. Concentraram 58,3% dos
assassinatos (21 de 36); 84,4% das tentativas de homicídio (65 de 77); 77,4%
das ameaças de morte (229 de 296); 62,6% dos presos (62 de 99); 63,6% dos
registros de agressão (56 de 88); e 67% dos casos de trabalho escravo. O Pará é o segundo
estado com maiores ocorrências de conflito rurais, perdendo apenas para
Rondônia. A expansão da indústria extrativa
mineral é apontada como um dos principais responsáveis pelas ocorrências, além
do setor madeireiro e da pecuária. 3
O
Agronegócio versus reforma agrária
O agronegócio domina todo o Complexo Agroindustrial
brasileiro, desde os insumos e maquinário, da produção agropecuaria e a
agroindústria até as grandes redes de supermercado. Em 2012, foi o setor
mais dinâmico da economia e representou 33% do PIB do Brasil, gerou 37% dos
empregos e foi responsável por 42% das exportações brasileiras. Garantiu
sozinho o superávit da balança comercial brasileira com o exterior (ILAESE,
2013).
Resultado da união dos grandes fazendeiros
brasileiros, com os banqueiros e as grandes corporações transnacionais, o
agronegócio, tornou-se a perfeita simbiose entre modernização da agricultura capitalista e
o latifúndio. Cerca de 30 empresas dominam todo o Complexo
Agroindustrial brasileiro e mais de 70% destas empresas são multinacionais.
Atualmente, o Brasil
é o 2º produtor mundial de soja, sendo a família de Blario Maggi (PR/MT) a
maior produtora do país, e entre 2003 e 2004 foi responsável pela 50% de
desmatamento na Amazônia. A produção da soja vem ampliando com a produtividade
da cultura, e principalmente, pela ampliação da área de plantio. Segundo o
Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (IBGE, 2014), em 2013 a produção
de grãos bateu novo recorde puxado pela soja com 23,8% de crescimento, o que
não ocorria desde 2003, com o aumento de área em 10,8% somente para o plantio
da produção de grãos. Isto tem significado uma restrição para de áreas
plantadas para as culturas de subsistência (feijão, milho, arroz, mandioca).
No Pará, o agronegócio tem grande destaque no cenário da
agropecuária brasileira. Este setor apresenta o segundo maior PIB, perdendo
apenas para extração de minérios. O agronegócio paraense tem a participação
superior a 30% no PIB estadual. Conforme a publicação na revista Pará
Rural em matéria veiculada sob o título “Agropecuária, atividade dinamiza a
economia estadual”, a área agrícola plantada em 2012 está estimada em torno
3.000.000 de hectares, com destaque pala as lavouras de cacau, dendê, grãos de
milho, arroz, feijão e mandioca – florestas plantadas, coco, cupuaçu, abacaxi,
citros, pupunha, pimenta-do-reino, cana de açúcar entre outros produtos.
Quanto à pecuária,
cerca de 20 milhões de cabeças no efetivo bovídeo do estado do Pará, ocupa uma
área de pastagem de aproximadamente de 27 milhões de hectares. O estado possui
o 4º maior rebanho do país e é o maior produtor do norte e nordeste de grãos e
fruticultura (Centro Rural, Adepará, 2013).
Este modelo destrói a natureza, pois a monocultura
vai ocupando a totalidade do território e depois de destruir boa parte do
cerrado, e investe contra a Amazônia. O Brasil já é o maior consumidor de
agrotóxicos do mundo e segundo mercado das sementes transgênica.
_________________________
Propostas iniciais:
1.
Regularização imediata dos acampamentos rurais no Estado, que sobrevivem sem
estrutura e assistência do governo;
2.
Desapropriação imediata das áreas para a reforma agrária que tiveram ou tem
trabalho escravo;
3.
Criação de assentamentos planejados para receber infra-estruturas;
4.
Regularização imediata dos quilombos mapeados pela pesquisa da UFPA (Mapa dos
Quilombos do Pará);
5. O fim da
criminalização da luta pela terra e a impunidade aos assassinos de
trabalhadores rurais. Exigimos a prisão dos jagunços e seus mandantes, que
devem também ter suas propriedades confiscadas para fins de reforma agrária;
6.
Congelamento do preço dos alimentos, que hoje estão muito caros porque são determinados
pelo mercado mundial e pela fome de lucros das grandes empresas.
7.
Investimento para assistência e autonomia das mulheres camponesas: saúde,
educação e creche nos assentamentos;
8.
Estatização das empresas do agronegócio, sem indenização, que funcione em
regime familiar, sob controle dos trabalhadores e das organizações sociais do
campo e incorpore, junto com suas terras, a um Plano de Reforma Agrária, para
produzir alimentos sadios, sem agrotóxicos, para a população.
9.
Exigir do governo federal um plano nacional de produção de alimentos para
acabar com a fome, diversificado, sem agrotóxicos, a preço de custo, produzido
em comunhão entre grandes agroindústrias estatais, funcionando sob controle dos
trabalhadores agrícolas e a pequenos camponeses, organizados em cooperativas.
10.
Investimento do plano safra para a agricultura familiar e não para o
agronegócio
11. Regularização
imediata das comunidades periurbanas, com investimento para as infra-estrutura
de produção e moradia;
O processo de
urbanização brasileiro se deu a partir da industrialização deste país, mais
intensa a partir da segunda metade do século XX, no qual ocorre a virada de um
país essencialmente rural para um país urbano. Essa urbanização foi construída
em base ao fluxo migratório, essencial para o desenvolvimento das forças
produtivas e consolidação do capitalismo industrial no país. Porém, provocou
conseqüências muito destrutivas para a maioria dos trabalhadores. A
modernização assumida pelo Estado brasileiro foi sob a lógica de crescimento
econômico e sofisticação para poucos e não de desenvolvimento para todos.
Segundo Mota et al,
o desenvolvimentismo no Brasil foi resultado de um processo de modernização
conservadora que consolidou a industrialização e o crescimento econômico, mas
que não redistribuiu os resultados desta expansão com a maioria da população
trabalhadora.
Este tipo de
urbanização aprofunda as desigualdades entre as classes sociais, entre as
distintas regiões brasileiras e entre o campo e a cidade. Para poucos, o fácil
acesso aos serviços públicos, lazer, cultura, facilidade no transporte e
condições excelentes de moradia. Para a maioria, arrastada cada vez mais para a
periferia, a negligência ou total ausência do Estado e condições de vida e
moradia semelhantes ao início do século.
Na Amazônia, o
processo de urbanização foi ainda mais tardio e acelerado. E, por isso também,
mais segregador. As cidades começam a se formar na região principalmente a
partir do ciclo da borracha, como Belém, que tem um projeto urbano inspirado em
Paris. Porém, o boom urbano explode a partir da ditadura militar com os grandes
projetos para a região além do incentivo à migração para a região, naquela
época considerada como uma "terra sem homens". Para se ter uma idéia
deste período, de uma população eminentemente rural (70,36%, em1950), a região
tornou-se eminentemente urbana (69,83%, em 2000).
Por meio de
mecanismos fiscais e creditícios, o Estado subsidiou o fluxo de capital do
Sudeste e do exterior para a Amazônia, por meio de bancos oficiais,
especialmente o BASA. Ao mesmo tempo, induziu a migração para a região através
de diferentes mecanismos e com o intuito de formar uma mão-de-obra para os
projetos aqui desenvolvidos (BECKER, 1998).
Neste contexto, são
valorizadas as construções de rodovias, estradas e portos, para a circulação de
pessoas e de mercadorias, a construção de uma malha de telecomunicações e de
produção de energia para dar sustentação a este acelerado processo e atrair
cada vez mais empresas multinacionais e imigrantes. Pouca atenção é dada às
conseqüências urbanas do intenso fluxo migratório e da exploração dos recursos
naturais, quase nada é investido em saneamento, serviços e obras públicas de
moradia para a população local. Esta é a origem do caos urbano na Amazônia
atual, no qual o Pará é um dos Estados mais afetados.
A luta em defesa da
moradia e pelo direito à cidade
É neste contexto que
a partir principalmente da década de 1980, com o ascenso operário, que os
movimentos sociais urbanos começam a se organizar para lutar por um outro
projeto de cidade. Assim, o marco legal da reforma urbana tem sua base na
Constituição federal de 1988, cujo capítulo que trata da política urbana define
a função social da propriedade e da cidade e reconhece a prevalência do
interesse coletivo sobre o individual. A emenda constitucional n. 26, de 2000
garante a moradia como parte dos direitos sociais e humanos e o Estatuto da
Cidade, em 2001, regulamenta os artigos da Constituição Federal e define os
instrumentos urbanísticos fundamentais para o cumprimento do direito à cidade.
(Santos e Diniz, 2012).
Apesar destas
conquistas na lei, a realidade pouco mudou. O Brasil possui uma das legislações
mais avançadas do mundo em relação à questão urbana, porém, apesar da
"função social da propriedade" assegurada na Constituição, ainda
presenciamos desocupações como a do Pinheirinho em São José dos campos (SP) em
2012, onde mais de 8 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas, sob
violência e repressão do Estado, em nome da propriedade privada de um único
homem, milionário e sonegador de impostos, propriedade esta que até hoje está
sem função social.
O déficit
habitacional
O deficit
habitacional no Pará está acima da média nacional. De acordo com dados do IPEA,
o deficit no Brasil em 2012 alcançou 11,3%. Dados do IDESP mostram um deficit
de 8,3% no estado neste mesmo período, o que significa mais de 240 mil
moradias.
O cálculo do deficit
habitacional leva em consideração quatro elementos: os domicílios ditos
improvisados, a coabitação, o ônus excessivo com aluguel e o adensamento
excessivo (muitas pessoas morando em uma mesma casa).
Na maioria das
metrópoles brasileiras, o componente que mais eleva o deficit habitacional é o
ônus excessivo com aluguel, resultado da inflação cada vez mais elevada e da
baixa renda da maioria dos trabalhadores. No Pará, devido a ainda grande
miséria e elevado índice de subemprego e empregos informais com baixa renda, o
componente principal ainda é a coabitação e os domicílios precários. Porém, na
região metropolitana de Belém, vemos uma tendência de crescimento nos últimos anos
do gasto excessivo com aluguel. Uma família se enquadra neste item quando ganha
até 3 salários mínimos e gasta mais de 30% de sua renda com aluguel.
Este panorama
explica a razão de que nos últimos anos, apesar de algumas políticas de
construção de moradias pelo governo federal como o Minha Casa Minha Vida ou
políticas do governo do Estado como o Cheque Moradia, o deficit não reduz
significativamente ou às vezes até se eleva. Pois à medida que se constroem
mais casas, surgem novos sem-teto, empurrados a esta condição devido ao abusivo
valor dos alugueis.
Por isso, não
adianta só construir casas, é necessário ter um salário mínimo digno, emprego
formal e valores sociais dos alugueis, até que todos possam ter sua casa
própria. Senão, não rompemos o ciclo vicioso da falta de moradias.
Outro ponto
importante para destacar sobre o deficit habitacional é que as estatísticas
atuais não levam em consideração as debilidades estruturais de vários
domicílios, que se localizam em regiões da cidade sem nenhuma ou com
pouquíssima infra-estrutura, como saneamento básico e energia elétrica. Se
levarmos este item em consideração, o deficit no Pará aumenta bastante, pois
temos um dos Estados com menor índice de acesso ao saneamento básico.
Dados do Governo do
Estado do Pará mostram que as regiões do Marajó, Xingu, Tapajós, Rio Capim, Rio
Caeté, Lago de Tucuruí e Araguaia tem índices entre 80 a 100% de carência de
infra-estrutura nos municípios. (PEHIS, 2007).
É necessário ter
moradia e acesso a cidade
O principal eixo do estatuto
da cidade é a função social da terra e o direito a cidade. Nenhum deles
respeitado pelos governos. Precisamos ter mais moradias, mas além disso ter
acesso a cidade, aos serviços públicos. Uma das principais políticas dos
governos é a construção de conjuntos habitacionais em regiões afastadas dos
centros urbanos e distante dos principais serviços públicos. Não queremos que
os trabalhadores sejam expulsos dos centros urbanos, queremos os melhores
centros de cultura, lazer, hospitais de referência, universidades e escolas
técnicas ao alcance de toda a população trabalhadora.
Por isso,
defendemos:
- Aumento da renda e
criação de empregos com um plano de construção de moradias, elaborado pela
COHAB, que vise sanar o deficit habitacional do Estado.
-Congelamento do
preço dos alugueis na região metropolitana.
- Estruturação dos
bairros e municípios periféricos com saneamento básico, energia elétrica e
transporte.
- Reforma agrária e
reforma urbana, com desapropriação sem indenização dos prédios e terras sem
função social.
Referências
BECKER, B. K.
Amazônia. São Paulo: Ática, 1990.
MOTA, Ana Elisabete;
AMARAL, Ângela Santana do & PERUZZO, Juliane Feix. "O novo
desenvolvimentismo e as políticas sociais na América Latina". In: MOTA,
Ana Elisabete (org.). As ideologias da contrareforma e o Serviço Social.
Recife, Ed. Universitária da UFPE, 2010, p. 55.
PARÁ, Governo do
Estado do. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. Diagnóstico
habitacional. Belém. 2009.
PARÁ, INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ. Déficit habitacional:
aspectos conceituais e resultados do período de 2007 a 2012. Belém: IDESP,
2014.
SANTOS, Mauricléia
Soares & DINIZ, Tânia Maria Ramos de Godoi. "A Reforma urbana no
contexto da sociedade de classes: limites e possibilidades". In: SANTANA,
Joana Valente; HOLANDA, Ana Carolina Gomes; MOURA, Aldebaran do Socorro Farias
de (orgs.). A questão da habitação em municípios periurbanos na Amazônia. -
Belém, ed.ufpa, 2012.
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