A profunda e prolongada crise mundial do capitalismo, combinada à recuperação do ciclo conjuntural recessivo aqui aberto em setembro de 2008, conformam, em última instância, o pano de fundo da situação política nacional e as movimentações das classes sociais e dos partidos nas eleições nacionais de 2014. E levando em consideração:
A defensiva estratégica em que se encontram as forças democráticas, populares e revolucionárias no mundo;
A continuidade das crises mundiais do capitalismo, em longo prazo e na conjuntura;
A radicalização dos conflitos armados promovidos pelo imperialismo, particularmente estadunidense, que realiza provocações e cercos em várias partes do Planeta;
As permanentes ameaças que pairam sobre os governos democráticos e progressistas da América Latina;
A agressividade das forças de direita e do conservadorismo no Brasil, inclusive com estímulos e influências externas;
Os constrangimentos e constantes ameaças às liberdades democráticas, aos direitos civis e às conquistas sociais;
A possibilidade imediata de retrocessos político-institucionais e em políticas sociais desenvolvidas nos últimos anos;
A incapacidade crônica da esquerda legal em unir-se mesmo em momentos cruciais para os destinos do povo, como agora;
Nesse quadro, a Refundação Comunista definiu sua tática eleitoral centrada em em:
- derrotar a oposição de direita nucleada pelo PSDB-DEM, nacionalmente e em cada Estado
da Federação;
- criticar os limites do neo-oposicionismo conservador nucleado pelo PSB-Rede, que busca afirmar-se nas franjas dos dois blocos que pretendem polarizar a vida política nacional;
- demarcar com o social-liberalismo e o governo federal nucleado pelo PT-PMDB;
- barrar eventuais retrocessos na correlação de forças, no campo político-institucional e nas políticas governamentais que correspondem a interesses de setores populares;
- fortalecer a construção da frente de unidade popular;
- eleger parlamentares, em âmbito federal e estadual, que fortaleçam as lutas democráticas, nacionais e proletárias, bem como estejam comprometidos com a política de unidade popular;
- afirmar valores, bandeiras e referências políticas que acumulem força para as lutas do povo no período pós-eleitoral.
No campo da disputa estadual, o setor oposicionista de esquerda não conseguiu a organização de uma aliança popular, que incluísse os setores inconformados com os rumos da política nacional, abarcando desde agrupamentos e partidos de vários matizes, a indivíduos e organizações revolucionários.
A RC busca a eleição de parlamentares federais comprometidos com idéias socialistas, com o combate à reação política, com as lutas do proletariado, com a independência em relação a quaisquer governos e com a construção de instrumentos políticos e institucionais para fortalecer a unidade popular em todos os níveis e momentos.
Considerando os vários postulantes de esquerda e, nesse conjunto, o candidato cujo perfil e inserção reúne as melhores condições para combater os inimigos principais e favorecer a orientação acima delineada, a Refundação Comunista no Pará apóia o nome do companheiro CLEBER RABELO – PSTU 1616 para a disputa da Câmara Federal em 2014.
Entendemos que a candidatura de um operário da construção civil, com destacada presença nas lutas sindicais e populares em nosso Estado, está comprometida com as lutas populares e abertas ao diálogo com amplos setores sociais e que o seu mandato na Câmara Federal deve abarcar um conjunto de reivindicações e aspirações dos segmentos proletários e demais trabalhadores, tais quais:
- Luta pela instituição dos pisos salariais para as categorias profissionais do setor privado;
- Unificação de forças contra o arrocho salarial previsto nas leis do PAC, reivindicando o
critério de remuneração fixado constitucionalmente;
- Fortalecimento e ampliação das instâncias e órgãos fiscalizadores das normas protetivas,
assistenciais e orientadoras do trabalho, assim como apoio ao papel fiscalizador do Estado sobre as relações de emprego, buscando mais e melhores direitos;
- Resistência às pretensões da Confederação Nacional da Indústria, que, através do PL nº 4.193, de 2012, pressiona para que os acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre as leis trabalhistas;
- Contra a pretensão patronal de eliminar a Súmula nº 277, do TST, garantindo que um benefício estipulado por meio de acordo ou convenção coletiva continue vigente até sua revogação ou alteração por negociação posterior;
- Erradicação das terceirizações e derrota do PL nº 4.330, com manutenção da Súmula nº 331 do TST, que veda a terceirização da atividade-fim;
- Preservação das conquistas dos servidores públicos ativos e aposentados, inclusive o direito dos pensionistas à paridade salarial e sua ampliação ao setor privado;
- Fim imediato do chamado Fator Previdenciário;
- Implantação de um plano nacional de ação contra acidentes e doenças profissionais, promovendo a Saúde do Trabalho;
- Combate às contrarreformas trabalhista, sindical e previdenciária, incluindo as tentativas de enfraquecer a Justiça do Trabalho ou de transformá-la em instrumento legal de repressão ao
direito de greve;
- Ampliação das liberdades sindicais e fim da criminalização das mobilizações populares;
- Extensão de todos os direitos trabalhistas e sindicais ao proletariado rural, fiscalizando sua
aplicação;
- Defesa de uma reforma agrária antilatifundiária e combate à violência no campo, assim como apoio aos movimentos e organizações de proletários rurais e de camponeses;
- Regulamentação do Artigo 8º da Constituição Federal e fim da Portaria nº 186 do MTE, que incentiva a fragmentação e a pulverização sindical;
- Defesa do direito inalienável e irrestrito de greve – cristalizado na Constituição Federal –, inclusive para o funcionalismo público;
- Ratificação e regulamentação das Convenções 158 e 151 da OIT, que combatem, respectivamente, a demissão imotivada e legalizam o direito de organização sindical para os funcionários públicos;
- Implantação de um plano nacional de ação contra acidentes e doenças profissionais, promovendo a Saúde do Trabalho;
- Combate às contrarreformas trabalhista, sindical e previdenciária, incluindo as tentativas de enfraquecer a Justiça do Trabalho ou de transformá-la em instrumento legal de repressão ao direito de greve;
- Ampliação das liberdades sindicais e fim da criminalização das mobilizações populares;
- Extensão de todos os direitos trabalhistas e sindicais ao proletariado rural, fiscalizando sua aplicação;
- Defesa de uma reforma agrária antilatifundiária e combate à violência no campo, assim como apoio aos movimentos e organizações de proletários rurais e de camponeses;
- Regulamentação do Artigo 8º da Constituição Federal e fim da Portaria nº 186 do MTE, que incentiva a fragmentação e a pulverização sindical;
- Defesa do direito inalienável e irrestrito de greve – cristalizado na Constituição Federal –, inclusive para o funcionalismo público;
- Ratificação e regulamentação das Convenções 158 e 151 da OIT, que combatem, respectivamente, a demissão imotivada e legalizam o direito de organização sindical para os funcionários públicos;
- Defesa do PL nº 271, que trata do Estatuto dos Rodoviários, regulamentando a carga horária e a aposentadoria, bem como a reabertura de discussão sobre as alterações na lei do descanso;
- Anistia e reintegração ao trabalho de todos os trabalhadores demitidos, a exemplo dos metroviários de São Paulo;
E ainda outros pontos de interesse das classes e camadas populares:
a) Eliminar a herança do regime militar:
b) Garantir os direitos dos jovens, mulheres, povos originários, setores discriminados e camadas empobrecidas da população:
c) Ampliar a liberdade política e democratizar a legislação eleitoral-partidária, incluindo a revogabilidade para os cargos eletivos de Presidente, Governador e Prefeito, mediante consulta regular estabelecida em lei no meio do mandato;
d) Democratizar os meios de comunicação:
e) Fortalecer e valorizar os serviços públicos:
f) Barrar a sangria da economia nacional pelos grupos financeiros
g) Reconstruir e aprofundar a Seguridade e a Previdência Social
h) Garantir moradia para todos.
i) Democratizar o acesso a cultura.
j) Incentivar a cultura nacional-popular
k) Fortalecer a cultura como ambiente socioeducativo e emancipatório
E no campo da Política Externa, em uma conjuntura internacional em que aumentam as disputas pelo controle de áreas estratégicas e proliferam guerras civis sangrentas, agora mais bárbaras e disseminadas, não raro envolvendo outros países, seja pelo sentido de urgência que tomou conta das intervenções externas, seja pela dificuldade imperialista em controlar as forças que estimula, arma e financia, de governos aliados a falanges terroristas, defendemos que o futuro mandato de CLEBEDR RABELO – 1616, sirva para unir forças na luta dos povos e governos soberanos contra o imperialismo, se comprometendo com a defesa dos seguintes pontos:
- luta pela paz mundial e por soluções negociadas nos conflitos regionais e nacionais;
- denúncia à presença ameaçadora e estratégica da IV Frota estadunidense nas costas marítimas da América Latina.
- pelo fim imediato do bloqueio econômico, das conspirações e das provocações ao povo, à
nação e ao governo cubano;
- solidariedade ao povo, ao governo e ao parlamento venezuelanos contra as tentativas golpistas e a sustentação à direita interna, orquestradas pela mídia conservadora e amparadas materialmente por autoridades e instituições norte-americanas;
- solidariedade ao povo, ao governo e ao parlamento venezuelanos contra as tentativas golpistas e a sustentação à direita interna, orquestradas pela mídia conservadora e amparadas materialmente por autoridades e instituições norte-americanas;
- denúncia à agressão israelense e fim imediato da guerra em curso contra o povo e os órgãos administrativos da Palestina;
- combate à guerra fabricada contra o governo sírio e à escalada militar em preparação contra a nação iraniana;
- contraposição às tentativas dos EUA e da Otan de expandirem suas fronteiras militares e geopolíticas até as divisas da Rússia e da China, bem como às suas ações financiadoras e organizadoras de forças opositoras e de terrorismo em vários países;
- oferta de asilo político do governo brasileiro a Edward Snowden
E na disputa para o governo do Estado, entendemos que a candidatura de MARCO CARRERA – PSOL50, é a que melhor representa os anseios democráticos-populares e rompe com a fragmentação política e orgânica que caracterizaram disputas anteriores, tornando-se uma candidatura que pode abarcar amplos segmentos sociais e ampliar sua densidade eleitoral. Por essas razões, a Refundação Comunista orienta seus militantes a batalharem pela eleição de MARCOS CARRERA – PSOL 50, Governador e CLEBER RABELO PSTU - 1616, Deputado Federal. Convida seus amigos e simpatizantes a cerrarem fileiras em torno dessas candidaturas e iniciar o processo de discussão sobre a constituição de uma frente política de caráter permanente e conteúdo anti-imperialista, anti-monopolista e anti-latifundiário, capaz de aglutinar amplos setores da esquerda e reencantar as multidões, hoje desiludidas com o processo político no país.
Belém, Ananindeua, 15 de setembro de 2014.
O Comitê Estadual da Refundação Comunista- Pará
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