Dia após dia no
Brasil assistimos uma crescente onda de violência em todos os setores da
sociedade. São centenas de homens e mulheres que são oprimidos, injuriados,
espancados e mortos, em sua maioria, da classe trabalhadora. No entanto, vale
ressaltar que além de trabalhadores, uma parcela significativa das vítimas é de
mulheres, gays, lésbicas e transexuais o que demonstra não só o nível de
opressão a que estão submetidos como também a situação altamente vulnerável que
se encontram. A violência seja ela psicológica, física ou institucional está
naturalizada e socialmente justificada.
Ao mesmo tempo a
questão LGBTT nunca esteve tão presente na consciência de amplos segmentos da
sociedade, como vem acontecendo nos últimos anos em nosso país. Esta é evidenciada
no surgimento dos debates sobre a criminalização da homofobia no sentido da
punição da discriminação contra homo e transexuais e da igualdade de direitos
civis. Nesse sentido, setores LGBT’s organizados têm travado uma forte luta
pelo reconhecimento desses debates com pautas urgentes não só para os LGBTs,
mas para o conjunto da sociedade.
O PSTU se soma à
luta desses setores, pois acreditamos que somente com a união de todos os
trabalhadores poderemos dar fim a opressão dos LGBT’s. Em primeiro lugar, torna-se
imediata a proteção de sua integridade e de sua vida, o que nesse momento passa
necessariamente pela aprovação e aplicação de leis que criminalizem práticas
que os discriminem pela sua orientação sexual ou identidade de gênero. Este
passo é muito importante, pois dá possibilidade de reconhecer que o preconceito
e a discriminação estão arraigados em nossa sociedade e que precisamos ter
políticas públicas para combatê-los, ao mesmo tempo que permite uma apuração
mais séria do nível de violência sofrido, pois os casos que envolvem homofobia
ou transfobia não são tipificados como tais pelo código penal, quando muito,
são considerados como crimes passionais ou de ódio.
Em segundo,
consideramos fundamental que sejam garantidas condições de igualdade em todos
os âmbitos sociais aos LGBT’s, uma vez que a discriminação e o preconceito se
expressam nos vários contextos em que se encontram seja na família, nas
escolas, nos locais de trabalho e até mesmo nas organizações políticas.
Diante disso
trazemos algumas propostas que destacamos como importantes na garantia de uma
vida digna ao LGBT’s no Estado do Pará
Violência
homofóbica e criminalização da homofobia
É importante que nosso estado
promulgue Leis que coíbam e punam a homofobia, para que assim LGBT’s possam
viver de forma mais digna, tanto no trabalho como em suas atividades sociais.
Assim, defendemos:
- Criação de lei que
puna práticas homofóbicas no estado do Pará com ampla divulgação da lei
com cartazes obrigatórios a serem afixados em local visível em estabelecimentos
comerciais e prédios públicos!
- Total
assistência do Estado às vítimas de homofobia, envolvendo a Saúde,
Educação e Assistência Social
- Punição
administrativa a servidores públicos estaduais que forem homofóbicos!
- Total
assistência do Estado às mulheres lésbicas vítimas de estupro corretivo e
outros tipos de violência motivada pela homofobia e punição aos
agressores.
Educação:
Sabemos o quanto os LGBT’s sofrem
nas escolas. Estes estão sujeitos as piadas e até mesmo violência, diariamente
nas escolas, tendo ainda como agravante a falta de preparo de alguns
profissionais da educação para lidarem com o problema da homofobia na escola, o
que gera a grande evasão escolar por parte dos LGBT’s. Nesse sentido o Governo
do Estado deve:
- a
partir da Secretaria Estadual de educação debater junto a professores,
estudantes, funcionários, pais, sindicatos e movimento LGBT organizado,
resultando
- na
elaboração de um kit anti-homofobia para ser trabalhado nas escolas
- em ações para
combater a evasão escolar, em especial de travestis e transexuais
- Que a
homossexualidade seja tratada nas escolas estaduais sem preconceitos, e
que as escolas tenham em seu currículo temas sobre a história da
sexualidade e sobre os homossexuais na história (na política, arte, literatura,
história, etc.).
Saúde:
Sabemos que os
investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) são insuficientes para atender as
demandas da população, ainda mais quando se trata das regiões mais periféricas
das grandes cidades. Quando falamos então da oferta desse serviço, necessidade
básica de todo ser humano, para a população LGBT percebe-se a precariedade, a
exclusão e a discriminação.
A discriminação
acontece quando políticas voltadas para o atendimento nos postos de saúde à
mulher lésbica são insuficientes ou até inexistentes, quando travestis e
transexuais não possuem acesso ao tratamento com hormônios adequado, como o
acompanhamento por especialistas através do SUS, precisando muitas das vezes
recorrer ao mercado clandestino para obter hormônios e se auto-medicando.
Embora já exista
por parte do governo federal um plano operativo de política nacional voltado
para o tema da saúde LGBT, poucas cidades do país possuem o ambulatório
especializado para o atendimento às travestis e transexuais, sendo que só existem
quatro centros especializados na realização de cirurgias de transgenitalização
no país inteiro.
Em nosso estado,
governado pelo PSDB, quem embora tenha um setor que organize a Diversidade
Tucana, não apresentou em 4 anos de governo nenhum avanço qualitativo nas
políticas públicas para LGBTs. Salvo a limitada carteira de nome social, que
mesmo sendo uma das reivindicações do movimento LGBT segue sendo limitada e não
aceita em alguns estabelecimentos e planos de saúde, e não minimiza o
constrangimento das travestis e transexuais quando não são chamados pelo nome
ao qual se identificam.
- Pela
implantação do Processo Transexualizador previsto na Portaria Nº
2.803/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema
Único de Saúde.
- Pela
implantação do ambulatório “TT” para o atendimento às mulheres e homens
transexuais e as travestis.
- Ampliação do direito do uso do nome
social de travestis e transexuais em todos os estabelecimentos públicos e
privados, incluindo os planos de saúde que atuam no Estado do Pará.
- Por
uma política de saúde que possibilite o efetivo acesso à saúde para as
mulheres lésbicas e contemple as especificidades das relações sexuais
entre elas, superando a desinformação e preconceito.
- Garantia
de equidade no atendimento a doadores homossexuais, livre de preconceitos
e discriminação, com políticas de incentivo à doação de sangue e combate à
homofobia nos locais de doação.
- Garantia de
atendimento de qualidade para travestis e transexuais em todas as unidades
de saúde
- Que a secretaria
estadual de saúde debata com todos os servidores da saúde, sindicatos, e
movimento LGBT organizado e garanta:
- Capacitação de
todos os profissionais para garantir um atendimento digno a todos os
LGBTs
- Toda assistência
médica e psicológica às vítimas de homofobia!
- Pela ampliação do
programa de DST/AIDS, sem estigmatizar os LGBTs!
- Pela distribuição
gratuita e sem burocracia em todas as unidades de saúde, escolas,
universidades e outros locais públicos!
- Uso do nome social
de travestis e transexuais em todas as unidades de saúde, respeitando sua
identidade de gênero
- Pelo direito de
doação de sangue por gays
Trabalho e
emprego
Nas relações de trabalho a opressão
contra LGBTs ganha uma forma particularmente cruel. Já nos processos de seleção
homossexuais são discriminados e deixados de fora das relações de trabalho.
Quando empregados, sofrem pesadamente com o assédio moral e sexual, humilhação,
perseguição e, em função disso, diversas formas de super-exploração. O
preconceito também serve como estímulo, de maneira explícita ou velada, às
demissões destes trabalhadores. Assim como os demais setores oprimidos, LGBTs
estão presentes nos postos de trabalho mais precarizados, além do mercado de
trabalho informal e da prostituição. Deste modo, o peso dos ataques da patronal
aos trabalhadores recai de modo mais intenso sobre os trabalhadores LGBT's.
Defendemos:
- Contra o assédio
moral e sexual – contra as diferentes formas de perseguição, humilhação e
discriminação sofridas pelos LGBTs em locais de trabalho. Punição para
assediadores, com agravamento quando o assédio for homofóbico, machista
e/ou racista.
- Contra as
demissões de trabalhadores, principalmente aquelas motivadas pelo
preconceito.
- Contra a
precarização das relações de trabalho.
- Punição a empresas
que pratiquem homofobia
- Medidas que
estabeleçam cotas para transexuais e travestis como alternativa à
prostituição.
Assistência
Social
Precisamos de uma assistência
social que atenda aos homossexuais que sofrem cotidianamente com a homofobia.
Ser LGBT muitas vezes resulta em expulsões de casa, maus-tratos, e não são
poucos aqueles, em especial quando se trata das travestis e transexuais, que
tem na prostituição a única forma de sobrevivência. Também não são poucos os
suicídios resultantes da opressão na família, na escola e no trabalho, e não
são poucas as vítimas da violência homofóbica.
Assim, defendemos:
·
Criação de centros de referência para
LGBT, com equipes multiprofissionais, em especial nos municípios onde os LGBTs
estão mais vulneráveis.
·
Casas-abrigo municipais para LGBT’s em
situação de rua, e oferta de alternativas à prostituição.
·
Toda assistência às vítimas de
homofobia! Estabelecimento de procedimentos específicos entre as unidades do
SUAS[1]
(como os CRAS[2]
e centros de referência) e a atenção básica à saúde
Direitos Civis
Queremos ter as
mesmas garantias de direitos que as pessoas heterossexuais, dessa forma,
exigimos:
- Igualdade de
direitos para casais homossexuais no estado, como
- Igualdade de direitos
para servidores municipais com união estável
- Pela utilização do
nome social de travestis e transexuais em todo o âmbito do estado e município.
Pela criação de um documento emitido pela prefeitura, com nome social para
travestis e transexuais, que sejam válidos em todos os serviços
municipais.
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